Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Presos que não tiverem dinheiro terão valor descontado do salário.

A comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que obriga presos a ressarcirem o Estado pelas despesas da detenção.

O projeto, que altera a Lei de Execuções Penais, ainda deve passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Pelo texto, os presos que não tiverem dinheiro para custear as despesas deverão trabalhar durante o cumprimento da pena e ter os valores descontados do salário. O montante descontado do salário não poderá ultrapassar um quarto do que o preso recebe. O trabalho de presos já é previsto na legislação em vigor no país.

O projeto ainda determina que presos que não pagarem pelas despesas deverão ser cobrados nos mesmos moldes das cobranças de dívida ativa da Fazenda Pública.

Se ao final do processo o preso for absolvido da pena, os valores pagos por ele serão devolvidos.

Se ao final do processo o preso for absolvido da pena, os valores pagos por ele serão devolvidos.

G1

Edi Brachtvogel Boschi

Editora, jornalista e repórter do Jornal Parceiros Net. Autora do Hino do município de Serranópolis do Iguaçu.