Ao contrário de muitas vítimas de câncer em todo o país, uma moradora de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, teve rejeitado o pedido de fornecimento da fosfoetanolamina  sintética, a chamada “pílula do câncer”.

A mulher tem um tumor maligno em estágio avançado no estômago e queria que o SUS, o Sistema Único de Saúde, disponibilizasse a medicação, mas a Justiça negou.

De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que fica em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, não há provas de que a substância realmente seja eficaz. O voto do relator, desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle – que foi acompanhado por unanimidade – esclarece que

não existe comprovação de seus benefícios ou malefícios à saúde humana, tampouco seu efeito no tratamento da neoplasia maligna de qualquer tipo, ou mesmo alguma segurança quanto às interações com outros grupos químicos. Inviável nesse caso, exigir do poder público o financiamento desse tipo de tratamento com verbas do Ministério da Saúde”.

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A paciente havia ingressado com a ação em janeiro, exigindo que a União, o governo do Paraná e a prefeitura do município fossem obrigados, solidariamente, a adquirir e fornecer a droga. O argumento era de que o tratamento seria a única e última chance de manutenção da vida dela.

O pedido de liminar foi negado em primeira instância, o que levou a autora a apelar, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a determinação inicial. Mesmo assim, o mérito do caso ainda deve ser apreciado pela 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.A BandNews procurou a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde, que ainda não se manifestou sobre o assunto.

No dia 14 de abril, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou, sem vetos, a lei que autoriza o uso da fosfo por pacientes com câncer. Pelo texto, o produto pode ser usado por livre escolha dos pacientes, desde que haja laudo médico que comprove o diagnóstico e que eles assinem um termo de consentimento e de responsabilidade.

A sanção, no entanto, não considerou os pareceres técnicos dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Saúde, de Ciência, Tecnologia e Inovação e da Anvisa e Secretaria-Geral da União.

Todos sugeriam que a presidente vetasse integralmente o projeto, sob o argumento de que o composto poderia representar uma ameaça à saúde dos pacientes e à imagem do controle sanitário do Brasil.

A lei permite a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto os estudos clínicos estiverem em curso. O medicamento, no entanto – produzido apenas pela USP, a Universidade de São Paulo – ainda não é fabricado em escala comercial.

 

Fonte : band

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