A presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, Nancy Pelosi, durante pronunciamento no qual anunciou a abertura de um processo formal de impeachment contra o presidente Donald Trump, na terça-feira (24/9) — Foto: Mandel Ngan/AFP

Ainda em agosto, a presidente da Câmara americana, Nancy Pelosi, relutava em aceitar o pedido de impeachment contra o presidente Donald Trump. Diante das novas acusações de que Trump usou o poder do cargo contra um rival político, Pelosi mudou de ideia e iniciou ontem formalmente o processo de impeachment na Câmara.

Como os republicanos controlam o Senado, onde são necessários dois terços dos votos para derrubar o presidente, é ínfima a chance de que Trump caia. Por que então Pelosi decidiu logo agora ceder às pressões pelo impeachment, a que vinha resistindo faz dois anos? O que mudou no cálculo político dos democratas?

Um primeiro motivo é o caráter cristalino do caso contra Trump que emergiu nas últimas duas semanas, como resultado do depoimento de um delator ligado à comunidade de inteligência. O depoimento ainda não veio à tona, pois o responsável executivo alegou questões burocráticas para não entregá-lo à Comissão de Inteligência da Câmara.

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De acordo com as informações publicadas na imprensa americana, o delator relatou tentativas do advogado de Trump, o ex-prefeito nova-iorquino Rudolph Giuliani, para forçar uma investigação na Ucrânia contra o ex-vice-presidente Joe Biden (favorito a enfrentar Trump nas eleições do ano que vem) e seu filho Hunter Biden, que trabalhou quase cinco anos como executivo de uma empresa local de gás, cujo dono é acusado de corrupção.

Depois que a existência do depoimento foi descoberta, veio à tona um fato que compromete Trump de modo inequívoco. Ele ordenou que US$ 400 milhões em ajuda militar à Ucrânia fossem retidos antes de uma conversa telefônica no último dia 25 de julho com o recém-eleito presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, em que é acusado de ter feito pressão pela investigação contra o filho de Biden.

Se Trump usou o cargo de presidente para forçar um governo estrangeiro a investigar um adversário político, há elementos claros para justificar as acusações de abuso de poder. É um caso bem menos controverso que a interferência da Rússia na campanha eleitoral de 2016 ou as tentativas de obstrução de Justiça relatadas pelo procurador-especial Robert Mueller.

Em março, Mueller ficou a um triz de recomendar o indiciamento de Trump. Como a Constituição americana é ambígua sobre a possibilidade indiciar um presidente em exercício, mas não a respeito do impeachment, preferiu deixar qualquer decisão a cargo do Congresso.

Ainda assim, Pelosi resistia a aceitar o pedido de impeachment que está em sua mesa desde 2017 e foi renovado em janeiro. Temia que um longo e desgastante processo em torno de acusações controversas e difíceis de entender seria contraproducente. Poderia se voltar contra os próprios democratas na campanha eleitoral do ano que vem. Desta vez, a clareza da acusação a fez mudar de ideia.

Também contribuíram para a decisão outros dois fatores. Primeiro, a natureza do caso – um ataque à comunidade de inteligência militar – torna mais fácil convencer deputados que resistiam a enfrentar Trump, por depender de votos de eleitores republicanos ou independentes.

Segundo, Trump tem se tornado mais agressivo e virulento e despertado uma revolta ainda maior nas alas mais aguerridas do Partido Democrata. Chegar às eleições de 2020 sem ter feito nada contra ele diante de tal escândalo transmitiria uma sensação de frouxidão.

É verdade que o partido aposta alto e arrisca perder eleitores republicanos ou independentes à medida que os fatos do caso vierem à tona. Trump se comprometeu a divulgar uma versão editada de sua conversa com Zelensky. O diretor nacional de inteligência, Joseph Maguire, uma hora entregará o depoimento do delator ao Congresso. Não se sabe se os fatos corroborarão a versão dos democratas.

Outra fonte de problemas será o processo de impeachment em si, bem diferente do brasileiro. A própria palavra “impeachment” tem outro significado por lá. Enquanto aqui se refere à retirada do presidente do cargo, nos Estados Unidos significa apenas a aprovação das acusações contra ele pela Câmara. Para isso, é necessário o voto de apenas 218 dos 435 deputados (metade mais um, em vez dos dois terços exigidos na Constituição brasileira).

Apenas dois presidentes americanos sofreram impeachment: Andrew Johnson (em 1868) e Bill Clinton (em 1998). Ambos foram inocentados quando julgados no Senado, onde é necessária maioria de dois terços para condenação e deposição. Richard Nixon renunciou antes de seu impeachment ser votado, quando as acusações já haviam sido formuladas na Câmara.

A Constituição americana é extremamente vaga quanto às razões para tirar um presidente do cargo. No artigo II, diz apenas que ele deve ser deposto por “traição, suborno ou outros altos crimes e contravenções”. A expressão “high crimes and misdemeanors” é ampla o bastante para considerar ofensas dignas de impeachment qualquer coisa que os parlamentares possam julgar ofensivas.

O trâmite do processo também não é determinado na Constituição. Nos casos de Nixon e Clinton, coube à Comissão de Justiça conduzir o inquérito e elaborar os “artigos de impeachment” com as acusações. Pelosi, segundo relatos, solicitou às seis comissões da Câmara que hoje investigam Trump que submetam suas descobertas à de Justiça.

Em seguida, a Comissão de Justiça vota os artigos que serão submetidos ao plenário. Foram três contra Nixon, dois contra Clinton (perjúrio e abuso de poder). A composição da comissão é desfavorável a Trump: 17 republicanos e 24 democratas. São necessários apenas 21 votos para aprovar uma acusação.

Depois de aprovados na comissão, os artigos vão a plenário, onde passam por maioria simples (218 dos 435 deputados). Há hoje 235 democratas, 198 republicanos, um independente e uma cadeira vaga. Se o plenário da Câmara aprovar os artigos, o presidente será considerado formalmente impedido e irá a julgamento no senado – é nesse sentido que os americanos empregam a palavra “impeachment”.

O julgamento no Senado é comandado pelo presidente da Suprema Corte. Deputados da Câmara exercem o papel de promotores. O presidente tem direito a seus próprios advogados. Não há regra sobre quantos depoimentos são admitidos nem sobre a duração do processo. É como se o próprio júri (os senadores) determinasse as regras do julgamento. No caso de Clinton, houve longa disputa.

O impeachment é um processo excepcional no regime presidencialista e deveria ser empregado com a maior parcimônia para evitar riscos à democracia. Nos Artigos Federalistas, Alexander Hamilton, um dos pais da Constituição americana, recomendava cautela. O impeachment, dizia, só deveria ser aplicado em casos de “abuso ou violação da confiança pública”, por “danos provocados à própria sociedade”.

A simples existência do processo bastaria, segundo Hamilton, para dividir o país ao meio ou agravar divisões. “Em muitos casos, ele se conectará às facções pré-existentes, e arregimentará todas as suas animosidades, parcialidades, influência e interesse de um lado ou de outro”, escreveu. “Em tais casos, sempre haverá o risco de que a decisão seja regulada mais pela força comparativa dos partidos que pelas demonstrações reais de culpa ou inocência.” Tais divisões podem até favorecer Trump eleitoralmente, sobretudo se, como é esperado, ele for absolvido.

G1