Prefeito Municipal Ivo Roberti participa de manifestação contra a PEC 188

O prefeito municipal de Serranópolis do Iguaçu Ivo Roberti viajou a Brasília nesta semana e participou de uma reunião com deputados, senadores e prefeitos de todo o Brasil para debater diversos assuntos, porém tendo como principal pauta a PEC 188/2019: Pacto Federativo e Extinção de Municípios.

De acordo com a CNM – Confederação nacional dos municípios, A PEC 188/2019, intitulada PEC do Pacto Federativo, foi uma das três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) apresentadas pelo governo federal em 5 de novembro de 2019. O texto faz uma série de alterações na atual legislação, sobretudo nas relações entre os três entes governamentais: União, Estados e Municípios. Algumas atendem demandas históricas do movimento municipalista, mas outras, além de não atacarem os reais problemas da administração local e da relação interfederativa, exigem amplo diálogo do poder público com o Parlamento e a população.

Dentre as alterações, chama atenção a proposta de extinguir Municípios de até cinco mil habitantes que não tenham uma arrecadação dos impostos municipais – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – maior que 10% sobre o total da receita. Existem 1.252 Municípios com menos de cinco mil habitantes em todo o Brasil e destes, 1.217 – ou seja, 97,2% – não atingem o parâmetro fiscal da proposta.

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Pela PEC, a receita própria seria reduzida aos tributos arrecadados diretamente pelos Municípios, cujos valores não correspondem ao real potencial arrecadatório por uma série de limitações no próprio sistema de recolhimento. Não se pode definir que um Município é bom ou ruim sem ouvir a população que vive nessas localidades. São 4.096.247 habitantes espalhados em todo o território nacional, que possuem sua cultura, suas raízes e sua dinâmica econômica, e que têm um bem-estar social, na maioria das vezes, melhor do que nas grandes cidades.

O deputado federal José Carlos Schiavinato (PP – PR), estará, juntamente com outros deputados e senadores defendendo a continuidade dos municípios menores e acima de tudo da oportunidade de repasse de recursos da união “Digo a vocês, a história de cada um de nos é escrita ao longo do tempo e eu não quero mudar minha história, na minha carteira de identidade eu quero que continue como está, o meu pequeno município de Iguaraçu constando como a terra que eu nasci e por isso vou defender o meu município e todos os municípios pequenos do nosso Brasil” finalizou o deputado.

Após a reunião o prefeito municipal Ivo Roberti participou de um manifesto na esplanada dos ministérios onde foi colocada uma placa em protesto contra a PEC 188/2019 com o nome de cada município que pode deixar de existir a partir de 30 de junho de 2023.

Mais tarde o prefeito visitou gabinetes de deputados e senadores para continuar o debate e traçar uma estratégia contra a extinção dos municípios pequenos.

Prefeitura Municipal de Serranópolis do Iguaçu