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O governo admitiu ontem desistir de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta própria de reforma administrativa, que muda regras para servidores públicos. A ideia era enviar só “sugestões” a um texto que já tramita na Câmara. A pressão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de outras lideranças partidárias, no entanto, fez o governo recuar e decidir novamente mandar um texto próprio. Esse vai e vem adiou mais uma vez o envio formal da proposta, que já está praticamente pronta dentro do Ministério da Economia.

No início da noite, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu que houve conversas sobre como agilizar a tramitação e, por isso, foi cogitado adotar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em tramitação no Legislativo. Segundo Bezerra, porém, o presidente da Câmara se posicionou contra a ideia de o governo não enviar sua proposta.

— Havia umas sugestões. Como há PECs tramitando na Câmara, para ganhar tempo, se poderia encaminhar também como está sendo feito na reforma tributária. Mas Rodrigo (Maia) prefere que o governo mande a PEC e o governo está admitindo mesmo mandar a PEC. — disse o senador.

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Bezerra afirmou que não há data para a proposta ser apresentada, mas espera que ocorra antes do carnaval:

— Não tenho a informação se (o governo) vai encaminhar esta semana ou na próxima. O que tenho dito é que, para que a PEC tenha chance de ser aprovada até o fim de julho, tem de chegar aqui antes do carnaval. Então, a minha expectativa é que chegue na próxima semana.

O dia ontem foi de discussões dentro do governo sobre a melhor momento de envio do texto. Um integrante da equipe econômica disse que a reforma está pronta, e que as decisões agora são políticas.

Há meses o governo trabalha no texto da PEC. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que estava na “iminência” de enviar a proposta da reforma administrativa ao Congresso. Na sexta-feira, em um discurso no qual disse que encaminharia a reforma nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, associou servidores públicos a “parasitas”. Depois da repercussão negativa da fala do ministro, o governo começou a avaliar mudanças no formato e no tempo de envio da proposta.

Principais pontos da proposta

  • Redução gradativa do número de cargos de nível auxiliar e intermediário, como assistente administrativo. Hoje, existem 223 mil servidores nessas categorias, o equivalente a 42% do total de funcionários ativos do governo federal. São cargos que geralmente exigem apenas ensino médio completo e que englobam inclusive funções consideradas obsoletas, como datilógrafo, operador de telex e até vaqueiro.
  • Unificação da nomenclatura dos cargos. Hoje, um mesmo cargo pode ter até 13 denominações diferentes, dependendo do órgão, o que dificulta inclusive transferência de funcionários.
  • Redução do número de concursos públicos. Funções de nível auxiliar e intermediário devem ser reduzidas, com maior terceirização e digitalização dos serviços.
  • Enxugamento do número de cargos. Hoje há cerca de 2 mil. Passariam a 1.200.
  • Novos servidores não terão direito a benefícios como progressão automática por tempo de serviço e licença especial de três meses. Também está previsto o fim das férias de dois meses a que funcionários do Judiciário, inclusive magistrados, têm direito.

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